A importância do Pacto Social (e não só!) para um Empreendedor

Pacto-SocialQuando qualquer empreendedor toma a decisão de avançar para a criação de uma sociedade comercial para melhor desenvolver o seu negócio, deverá ter em conta uma aspeto essencial mas, muitas vezes descurado, que é o pacto social da mesma.

Como é óbvio, o pacto social tem uma importância vital sobretudo em sociedades por quotas e em sociedades anónimas mas, em determinados temas, poderá também ser importante nas sociedades unipessoais por quotas. No fundo, o Pacto Social dita as regras pelas quais a sociedade se passará a reger e a relação entre e com os sócios/acionistas.

Quando as pessoas que decidem avançar para a criação de uma sociedade comercial escolhem fazê-lo com os modelos pré-aprovados da “Empresa na Hora”, têm de ter consciência que se tratam de modelos genéricos e que poderão não regular todos os aspetos que os sócios/acionistas, queriam ver regulados.

Inicialmente, a diferença entre os preços para o registo de uma sociedade comercial com ou sem modelos pré-aprovados (€140,00), até pode parecer um exagero. Todavia, quando os problemas entre sócios/acionistas surgem, as pessoas apercebem-se que, afinal, esse seria provavelmente um dinheiro bem gasto.

Por isso, qualquer empreendedor que se prepara para investir uma grande parte dos seus recursos (dinheiro, tempo, etc.) numa ideia e numa empresa, não pode deixar de ter em conta mecanismos básicos de proteção do seu investimento e da sua entrega.

Quando se fala do Pacto Social, fala-se também de acordos parassociais, de contratos de financiamento ou mútuo, de garantias pessoais prestadas… Enquanto empreendedor, precisa de estar dotado do máximo de informação legal e de cobrir, ao máximo, todas as contingências que podem advir do projeto que vai iniciar. Um empreendedor nunca deve prosseguir os seus projetos sem ter muita informação e estar preparado “para o que der e vier”.



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